“𝐀𝐒𝐒𝐈𝐒𝐓Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋 𝐄 𝐎𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐀 𝐂𝐑𝐈𝐀𝐍Ç𝐀” foi o tema escolhido para a conversa que aconteceu na manhã de sábado, 23 de Abril de 2022, no Programa “Conversas em Casa” que contou com a participação especial do Gestor de Plataformas Digitais, Visibilidade e da Política de Protecção e Salvaguarda da Criança do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC.
A participação neste programa enquadra-se na Campanha “Por um Orçamento Sensível à Criança” inserida no projecto “Advancing Debt Accountability and Fiscal Governance in Mozambique” implementado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC num consórcio com o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) e o Observatório do Cidadão para a Saúde (OCS) no âmbito do Fórum de Monitoria do Orçamento - FMO, com o apoio da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA).
A conversa girou em torno das definições dos principais conceitos como Segurança Social. Foi definida como sendo um conjunto de acções, projectos, programas que visam nivelar as assimetrias na distribuição de recursos e oportunidades para salvaguardar os direitos humanos básicos das pessoas mais vulneráveis como crianças órfãs e chefes de família, mulheres chefes de família, famílias chefiadas por uma pessoa idosa, etc.
Tumbo falou também do papel preponderante que o Estado Moçambicano, a Sociedade Civil, tem vindo a fazer na adopção de medidas, políticas, programas e leis que visam proteger as pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis como a aprovação da Lei de Bases de Proteção Social nº 4/2007, do Regulamento do subsistema de Segurança Social Básica através do Decreto nº 85/2009 e a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024.
O Gestor também esmiuçou alguns pontos que se mostram como um precalço e um desafio no que concerne a realização na plenitude dos direitos das crianças em Moçambique. Foram elencados algumas preocupações pelo representante do ROSC que trouxe consigo alguns dados para partilhar com os internautas:
PREOCUPAÇÕES
• No país cerca de 40% de crianças vivem em pobreza absoluta, o que as torna vulneráveis porque muitas destas perdem os pais muito cedo.
• Dois milhões de crianças perdem os pais ou um destes.
• 700.000 crianças estão em risco de abandono devido ao facto de os cuidadores serem idosos.
• 24% estão envolvidas em trabalho infantil.
• 48% de raparigas estão envolvidas em União Prematura.
EXORTACÃO À TODOS OS ACTORES CHAVE
• Necessidade de mais acções com vista a proteger as crianças mais vulneráveis através dos programas de proteção social;
• Que os programas de acção social sejam mais abrangentes para alcançar mais crianças órfãs e vulneráveis, seja na zona rural ou nas cidades;
• Que haja maior divulgação dos mecanismos e de informação sobre os programas de apoio social;
• Envolvimento de todos actores sociais na protecção das pessoas mais vulneráveis, sobretudo das crianças e de famílias que cuidam de pessoas com deficiência.