O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, no âmbito do projecto “Nossas Vozes, Nossos Corpos”, financiado pelo programa ALIADAS, realiza no dia 21 de Novembro de 2023, a Conferência Distrital da Rapariga na Localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, envolvendo raparigas estudantes e lideranças comunitárias e religiosas, Sociedade Civil, decisores políticos, entre outros actores-chave, para debater e reflectir sobre a situação dos direitos da rapariga naquele distrito.
Um grupo cerca de 100 Organizações da Sociedade Civil Moçambicanas representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC), pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores (Rede CAME), a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras acompanharam, com enorme indignação e perplexidade, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Mphiri, transmitido por um canal televisivo, no qual apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.
Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão de retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação. “Há crianças com 10 anos que apresentam corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?” sugerindo fundamento biblico para a promoção das Uniões Prematuras.
Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado:
1. Põe em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano. Portanto, as declarações transgridem os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças;
2. Exime-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula no quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”;
3. Contradiz e põe em causa as mensagens principais difundidas pelo Governo de Moçambique, em particular os discursos dos mais altos governantes deste país;
4. Confunde as mentalidades das nossas crianças, dos jovens e das lideranças comunitárias sobre os direitos humanos, sobre a dignidade e sobre o Superior Interesse da Criança;
Importa destacar que A lei adverte ainda que “aquele dirigente ou autoridade que no exercício de suas funções incentivar ou celebrar uma União Prematura é punido nos termos da mesma.”
POSICIONAMENTO
As Organizações da Sociedade Civil condenam profundamente estes pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica.
Activistas do Movimento Eu+ alcançaram mais de 11.300 pessoas com mensagens de consciencialização sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, nas províncias de Manica e Cabo Delgado, Centro e Sul de Moçambique, respectivamente, no mês de Outubro passado.
Caro/a Internauta é convidado a participar do Webinário com o tema "Principais Marcos das Sessões do Julgamento do Caso das Dívidas Ocultas em Londres" a ter lugar na Segunda-feira, dia 13 de Novembro, pelas 16h:00h ás - 17h:30 (Maputo), via Plataforma Zoom.
São crianças do primeiro ciclo de ensino (2ª classe) da Escola Primária Completa da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, que na última quinzena do mês de Outubro do corrente ano tiveram a oportunidade de conhecer os Direitos das Crianças.