No dia 27 de Agosto, de 2025, a cidade de Maputo acolheu o lançamento do Programa Quinquenal do Governo para as Crianças (2025-2029) e do Plano Nacional de Acção para a Criança – PNAC III (2025-2034). Os dois instrumentos, produzidos pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social em parceria com a UNICEF e a Plataforma 3R (ROSC, Rede CAME e Rede da Criança), reforçam o compromisso de incluir as crianças nos processos de planificação e implementação de políticas que lhes dizem respeito.

 

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, sublinhou que a iniciativa traduz a prioridade que o Executivo dá à infância: “Com estes instrumentos queremos que a vida das nossas crianaçs de todas as provincias melhore cada vez mais, que os problemas que ainda existem como violencia, abuso sexaul, abandono escolar, Uniões Prematuras, Trabalho Infantil possam reduzir. Que sejam criados mais espaços onde as crianças possam dar a sua opinião e participar das deciões que lhes dizdem respeito”, afirmou.

 

Em representação da Sociedade Civil e da Plataforma 3R, Salomé Mimbir, do ROSC, anunciou que está em curso a criação de uma ferramenta de monitoria dos indicadores e metas definidos. Segundo explicou, a cada seis meses será possível avaliar o grau de cumprimento dos compromissos assumidos no PQG e no PNAC III, permitindo refletir sobre avanços, desafios e ações adicionais necessárias. Mimbir destacou ainda que a abertura manifestada pelo governo cria espaço para que a sociedade civil e as próprias crianças participem ativamente no acompanhamento e na melhoria contínua da implementação, o que, no seu entender, será fundamental para garantir que os compromissos assumidos não fiquem apenas no papel, mas resultem em mudanças reais na vida das crianças moçambicanas.

Foi realizado, no dia 26 de Maio, na Cidade de Pemba, o seminário de lançamento do projeto “Esperança para as sobreviventes de violência – Mulheres e raparigas deslocadas em distritos afetados pelo conflito armado” com vista ao reforço da proteção e assistência às mulheres e raparigas deslocadas em Cabo Delgado. O Workshop reuniu, no mesmo espaço, representantes do governo, incluindo a Direção Provincial de Género, Serviços Provinciais de Ação Social, o Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência, governos distritais, Procuradoria Provincial, instituições de formação profissional, bem como Organizações da Sociedade Civil que atuam em contextos de emergência.

 

Durante o evento, o representante do Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência, Sr. Armando Baranbe, recomendou maior coordenação entre as OSCs e o governo, destacando a importância de responsabilizar os agressores para desencorajar novas ocorrências. Pediu ainda que os casos identificados sejam reportados ao setor da justiça, para garantir dados consistentes e ações eficazes.

 

O projecto, com a duração de 10 meses, será implementado nos distritos de Macomia, Quissanga, Muidumbe, Palma, Nangade e Mocímboa da Praia, através de um consórcio formado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Rede Homens pela Mudança (HOPEM) e a Associação de Proteção à Mulher e Rapariga em Cabo Delgado (PROMURA). A iniciativa integra um programa global da ONU Mulheres, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), com financiamento da Korea International Cooperation Agency (KOICA). O foco é promover a resposta e o acesso a serviços multissectoriais para sobreviventes de violência baseada no género (VBG) em zonas afetadas pelo conflito armado.

 

 No âmbito da Quinzena da Criança o Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se com um grupo representativo de crianças após uma visita guiada à presidencia. A iniciativa foi promovida pelo Gabinete do Presidente da República em coordenação com a Plataforma 3R — que integra o ROSC, a Rede da Criança e a Rede CAME — para proporcionar às crianças, um ambiente de celebração e confraternização pela passagem da efemerede que marca o ápice das comemorações dos Direitos das Crianças.

 

Recorde-se que, esta visita surge em seguimento do primeiro encontro realizado entre o Presidente da Republica com organizações da Sociedade Civil que trabalham em prol dos Direitos das Crianças e membros da Plataforma 3R, que teve lugar no dia 14 de março do presente ano, onde o Chefe de Estado Manifestou interesse e abertura em receber os petizes na presidencia.

 

O momento de celebração culminou com a entrega simbólica do Plano Quinquenal do Governo (PQG) na versão amigavel à criança, bem como do Manifesto pelos Direitos das Crianças inserida no contexto da campanha “Sou Criança, Não posso Votar. Mas, a Minha Voz Conta! ” reforçando o compromisso com uma governação mais próxima, inclusiva e atenta às necessidades das novas gerações.