Sabias que:
Assembleia da República aprovou, em finais de 2019, a Lei nº 19/2019, de 22 de Outubro, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, a qual tem por objecto a proibição, a prevenção e mitigação das uniões prematuras, a penalização dos seus autores e, ainda, a protecção das crianças que se encontrem ou se encontravam nessas uniões?

A Plataforma 3R composta pela Rede Contra Abuso de Menores (Rede CAME), Rede da Criança (RDC) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), com apoio dos parceiros que juntos trabalham na advocacia pelos direitos da criança, nomeadamente a ADRA, ChildFund, Diakonia, FDC, Right to Play, Save the Children, SOS-Aldeia da Crianças, TdH-Alemanha e das Redes Provinciais dos Direitos da Criança, produziram esta versão resumida do CDC para sensibilização dos adultos sobre os direitos da criança, para melhor jogarem o seu papel no processo de sua disseminação, implementação e monitoria.

SABIAS QUE:
“A união entre duas pessoas formada com propósito imediato de constituir família, só é permitida a quem tiver completado dezoito (18) anos à data da união?

O confinamento social e as práticas nocivas e culturais podem propiciar o aumento de casos das uniões prematuras neste tempo da Covid-19. Neste contexto, convidamos o prezado Internauta a conhecer o artigo 35 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A campanha Sou Ntavase tomou conhecimento de mais um caso de violação sexual. A sobrevivente deste caso é uma jovem de 18 anos que foi agredida fisicamente e violada sexualmente por um homem armado e suspeito de ser agente da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), a sobrevivente chegou a essa conclusão devido ao fardamento que ele trajava na noite da violação.

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