𝐀 𝐜𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐚 𝟐ª 𝐒𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐀𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧ç𝐚𝐬 (𝐎𝐃𝐂)
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A Coordenadora do Observatório dos Direitos das Crianças (ODC), participou na manhã de hoje (27) do Programa “Hora 11” da televisão Mega TV, onde falou do evento que irá decorrer nos dias 29 e 30 do corrente mês no Hotel VIP, Cidade de Maputo.
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𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐋𝐇𝐀 𝐄 𝐓𝐑𝐎𝐂𝐀 𝐃𝐄 𝐄𝐗𝐏𝐄𝐑𝐈Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐉𝐔𝐍𝐓𝐀 𝐀𝐃𝐎𝐋𝐄𝐒𝐂𝐄𝐍𝐓𝐄𝐒 𝐄 𝐉𝐎𝐕𝐄𝐍𝐒 𝐂𝐀𝐌𝐏𝐄Ã𝐎𝐒 𝐃𝐀 𝐌𝐔𝐃𝐀𝐍Ç𝐀 𝐂𝐎𝐌 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀𝐒 𝐃𝐎 𝐌𝐎𝐕𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐄𝐒𝐄𝐍𝐕𝐎𝐋𝐕𝐄 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀 𝐍𝐀 𝐏𝐎𝐍𝐓𝐀 𝐃𝐎 𝐎𝐔𝐑𝐎
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O passado dia 18 do corrente mês juntou estes dois grupos que estiveram a trocar conhecimentos e experiências no contexto da divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras na Localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine.
𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐈𝐒𝐓𝐑𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀
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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, no âmbito do projecto “Nossas Vozes, Nossos Corpos”, financiado pelo programa ALIADAS, realiza no dia 21 de Novembro de 2023, a Conferência Distrital da Rapariga na Localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, envolvendo raparigas estudantes e lideranças comunitárias e religiosas, Sociedade Civil, decisores políticos, entre outros actores-chave, para debater e reflectir sobre a situação dos direitos da rapariga naquele distrito.
𝐂𝐎𝐍𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐈𝐒𝐓𝐑𝐈𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀
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A localidade da Ponta do Ouro, Distrito de Matutuine, foi palco ontem (21 de Novembro de 2023) da Conferência Distrital da Rapariga.
𝐍𝐎𝐓𝐀 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐏Ú𝐃𝐈𝐎: 𝐒𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓Á𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐃𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐑𝐎𝐕Í𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐌𝐀𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀 𝐕𝐈𝐎𝐋𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐀𝐒 𝐑𝐀𝐏𝐀𝐑𝐈𝐆𝐀𝐒
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Um grupo cerca de 100 Organizações da Sociedade Civil Moçambicanas representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC), pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores (Rede CAME), a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras acompanharam, com enorme indignação e perplexidade, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Mphiri, transmitido por um canal televisivo, no qual apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.
Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão de retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação. “Há crianças com 10 anos que apresentam corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?” sugerindo fundamento biblico para a promoção das Uniões Prematuras.
Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado:
1. Põe em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano. Portanto, as declarações transgridem os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças;
2. Exime-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula no quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”;
3. Contradiz e põe em causa as mensagens principais difundidas pelo Governo de Moçambique, em particular os discursos dos mais altos governantes deste país;
4. Confunde as mentalidades das nossas crianças, dos jovens e das lideranças comunitárias sobre os direitos humanos, sobre a dignidade e sobre o Superior Interesse da Criança;
Importa destacar que A lei adverte ainda que “aquele dirigente ou autoridade que no exercício de suas funções incentivar ou celebrar uma União Prematura é punido nos termos da mesma.”
POSICIONAMENTO
As Organizações da Sociedade Civil condenam profundamente estes pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica.