DIVULGANDO O ARTIGO 23 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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Nesta época da Covid-19 devemos intensificar a divulgação da Lei de Prevenção e Combate às uniões prematuras e por isso, convidamos o prezado Internauta a conhecer o artigo 23 da presente lei.
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CONHEÇA OS ARTIGOS 29, 30, 31 E 32 CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA – CDC, VERSÃO AMIGÁVEL PARA AS CRIANÇAS
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“Nós as Crianças de Todo Mundo Temos Mesmos Direitos”
CONHECENDO A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA – CDC, VERSÃO AMIGÁVEL PARA AS CRIANÇAS
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Dando seguimento a divulgação da Convenção para os Direitos da Criança, queremos convidar ao Internauta a conhecer os artigos 24, 25, 26, 27 e 28.
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CONHECENDO O ARTIGO 22 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS - LEI Nº 19/2019 DE 22 DE OUTUBRO
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A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade.
CONHECENDO A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA – CDC, VERSÃO AMIGÁVEL PARA AS CRIANÇAS
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Dando continuidade a divulgação dos artigos que compõem a Convenção para os Direitos da Criança, o Forum da Sociedade Civil para os Direitos da Crianca - ROSC convida a todas/os a conhecer os artigos 19, 20, 21, 22 e 23.
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