COMUNICADO DE IMPRENSA
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Caso de União Prematura Perpetrado pelo Comandante Distrital da PRM de Morrumbala
CONHECENDO O ARTIGO 16 DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS
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A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade. Conheça abaixo o artigo 16 da presente Lei.
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DIVULGANDO A LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS UNIÕES PREMATURAS, LEI Nº 19/2019 DE 22 DE OUTUBRO
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Dando seguimento a divulgação dos artigos da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC convida ao Internauta a conhecer o artigo 15 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e esperamos que o prezado/a Internauta possa ajudar a divulgar.
O ROSC DESEJA UM FELIZ NATAL A TODOS E TODAS
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WEBINÁRIO SOBRE O PAPEL DOS JOVENS E ADOLESCENTES NO COMBATE AS UNIÕES PREMATURAS
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CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O Papel dos Jovens e Adolescentes no Combate as Uniões Prematuras, as Experiências de Moçambique e Malawi
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