O artigo 21 da presente lei fala das medidas cautelares posteriores à união prematura e é clara em relação a suspensão da união se o Juiz ou Curador de Menores comprovar que a idade dos noivos não corresponde a que foi apresentada para o devido efeito.
Por isso, convidamos ao estimado Internauta a conhecer o artigo 21 na íntegra.
A campanha sou Ntavase tem como objectivo principal chamar à atenção das instituições públicas, fazedores de política, activistas sociais e a sociedade no geral sobre a necessidade de falar, agir e cuidar das crianças, raparigas e mulheres vítimas de violência de género com enfoque para a violência sexual.
IMG 20210210 092701 344Benilde Nhalivilo, Directora Executiva do ROSC, participou na manhã de hoje (10) do Programa Manhã Informativa da STV Notícias, aonde esteve a conversa em torno da problemática da Mutilação Genital Feminina (MGF)
Dando seguimento a divulgação da Convenção para os Direitos da Criança, queremos convidar ao Internauta a conhecer os artigos 18, 19, 20, 21 e 22.
Caro Internauta,
Queres saber um pouco mais sobre a mutilação genital feminina? Então não percas daqui a pouco, das 14:00 às 16:00 horas, o Webinário alusivo ao Dia Internacional da Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina – MGF, com o tema “Engajamento da CPLP no Combate a Mutilação Genital Feminina através da Partilha de Informação” para reflectir acerca desta realidade que assola a vida das mulheres em diversos países do mundo.