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O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC e WLSA Moçambique realizam no dia 15 do corrente mês (terça-feira), das 17:00 horas às 18:00 horas, o Webinar do Lançamento da Brochura " COVID-19 E CRIANÇAS: 19 Brincadeiras a Realizar com as Crianças em Casa."
Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões PrematurasA Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras e também em situações que envolvem a união de uma pessoa adulta com uma menor de idade.
Em Julho de 2019, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade e aclamação, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. Trata-se da Lei número 19/2019 de 22 de Outubro, que define o quadro jurídico de proibição, prevenção, mitigação e combate às uniões prematuras, além de estabelecer a idade mínima de 18 anos para as uniões que visam o propósito imediato ou futuro de constituir família.
O mundo vive actualmente um momento histórico e trágico com a pandemia da COVID-19. Os impactos já são evidentes em várias dimensões da vida social, económica, e cultural em escala mundial e Moçambique não é excepção.
Em Moçambique, milhares de crianças continuam a aderir ao trabalho como forma de assegurar o seu sustento e das suas famílias, uma situação que faz com que muitas delas estejam, nos últimos tempos, expostas ao risco de contaminação pelo novo coronavírus. As actividades agrícola, pesca, garimpo ilegal e comercial estão entre as principais áreas que absorvem a mão-de-obra infantil.