Para o presente ano, o 12 de Junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é comemorado sob o lema “Protecção Social Universal para Acabar com o Trabalho Infantil.” Este lema apela a um maior investimento em sistemas e mecanismos de proteção social para estabelecer degraus e alicerces sólidos de proteção social que efectivamente protegem as crianças do trabalho infantil.

Em Moçambique, as crianças constituem mais da metade da população com uma percentagem de 53% dos 0 – 17 anos (INE, IOF 2019/20) e que de acordo com os dados oficiais do Censo de 2019, cerca de 2.4 milhões de crianças estão envolvidas no trabalho infantil, sobretudo em áreas como a agricultura, caça, pescas, silvicultura e mineração.

Por um lado, os dados do inquérito sobre a violência contra a criança realizado em 2019 e lançado em 2021, indicam que 7% das raparigas e 22% dos rapazes com idade entre 13 e 18 anos já trabalharam em atividades remuneradas, em espécie ou valores monetários.

Por outro lado, 20% das raparigas e 55% de rapazes, com idades entre 18 a 24 anos já trabalhavam antes dos 18 anos, avança o mesmo inquérito nacional.
𝐀𝐬𝐬𝐢𝐦, 𝐚 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝟑𝐑, plataforma que advoca para a promoção, protecção e salvaguarda dos direitos das crianças em Moçambique e é co-liderada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), pela Rede Contra o Abuso de Menores (REDE CAME) e pela Rede da Criança (RDC) em parceria com a Save the Children, Diakonia, Terre des Homme Alemanha, ChildFund International, Aldeia das Crianças SOS, Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), ADRA Moçambique, Right To Play, e World Vision 𝐞𝐱𝐨𝐫𝐭𝐚:

• A sociedade precisa de criar uma intolerância ao trabalho infantil, só assim poderá responder melhor e de forma eficácia aos casos reportados;
• A sociedade precisa de começar a promover e proteger os direitos das crianças em Moçambique;
• O trabalho infantil viola amplamente os direitos da criança;
• Cada vez mais há crianças envolvidas no trabalho infantil em Moçambique devido às vulnerabilidades e lacunas existentes na implementação das leis reguladoras. Há necessidade de combater o trabalho infantil e todos somos convidados a participar para o bem das crianças;
• O lugar da criança é na família e na escola e não no trabalho infantil;
• O trabalho infantil expõe a criança a múltiplos riscos muitos dos quais causam consequências que duram por toda vida da criança.

𝐀 𝐏𝐋𝐀𝐓𝐀𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀 𝟑𝐑 𝐑𝐄𝐂𝐎𝐍𝐇𝐄𝐂𝐄:

 Que mundo, a região e o país tem bastantes instrumentos legais como por exemplo, a Carta Africana para o Bem-Estar dos Direitos da Criança – CADBEC, a Convenção Sobre os Direitos da Criança, a Constituição da República, a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, a Lei da Família, entre várias outras leis que existem para regular e salvaguardar os direitos dos petizes;

 Os desafios a enfrentar para erradicar a prática do trabalho infantil em Moçambique é árduo, mas não impossível e que para essa efecivação seja acertiva é necessário que se juntem esforços conjuntos entre o Governo, sociedade civil, sector privado e instituições que tutelam pela protecção dos direitos das crianças para que adoptem normas e acções sólidas para o combate ao trabalho infantil, bem como desenvolver políticas, criar programas e incentivos para garantir que estas são cumpridas na íntegra.

𝐀 𝐏𝐋𝐀𝐓𝐀𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀 𝟑𝐑 𝐄𝐗𝐎𝐑𝐓𝐀 𝐀𝐎 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐃𝐎 𝐌𝐎Ç𝐀𝐌𝐁𝐈𝐂𝐀𝐍𝐎:

 Que o respeito e a materialização dos direitos das crianças seja prioridade em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural;
 Que todos os compromissos assumidos para a erradicação do Trabalho infantil como o Plano de Acção Nacional para o Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil se transformem em acções concretas;
 Que nenhuma criança mais seja sujeita ao Trabalho infantil.

𝐀𝐎𝐒 𝐏𝐀𝐈𝐒, 𝐄𝐍𝐂𝐀𝐑𝐑𝐄𝐆𝐀𝐃𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀ÇÃ𝐎 𝐄 𝐓𝐎𝐃𝐎𝐒 𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃Ã𝐎𝐒:

 A denunciarem toda e qualquer forma de Trabalho Infantil às autoridades competentes;
 A ser intolerante aos ambientes que propiciam o Trabalho infantil;
 A redobrarem os esforços e denunciar casos que envolvem trabalho infantil e violação dos direitos das crianças.

𝐕𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐳𝐞𝐫 "𝐍ã𝐨 𝐚𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐈𝐧𝐟𝐚𝐧𝐭𝐢𝐥!”
MAPUTO, 12 DE JUNHO DE 2022