A Plataforma 3R (Rede CAME, Rede da Criança e ROSC) pretende contratar serviços de consultoria para a elaboração de um Policy Brief sobre o estágio de implementação da Convenção dos Direitos da Criança- CDC e da Carta Africana para os Direitos e Bem-estar da Criança- CADBEC. O Policy Brief devera focar-se nos avanços e desafios na implementação desses instrumentos com enfoque nos princípios gerais que são: (i) Não a Descriminação, (ii) o superior interesse da Criança, (iii) direito a vida e desenvolvimento e respeito pela opinião da Criança, no período entre 2016 à 2022.

O Policy Brief devera igualmente focar-se nas seguintes temáticas:
• Direitos civis e políticos (Violência Contra Criança, direito a não ser submetido a tortura e outras formas de tratamento desumano, castigos corporais e registo a nascença);
• Saúde e Bem-Estar (Acesso aos serviços básicos de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, nutrição, Crianças com HIV e Sida, Mortalidade materna e infantil, assedio sexual, gravidez precoce e Praticas tradicionais prejudiciais como ritos de iniciação e Uniões Prematuras);
• Educação (Acesso a educação, abuso e assedio sexual nas escolas) e
• Protecção social (Crianças em situação de Conflito, Crianças deslocadas e Cuidados alternativos).
Os interessados deverão submeter as propostas (Técnica e Financeira) até dia 03 de Outubro de 2022, do ano em curso, para o seguinte endereço electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou encaminhar para o seguinte endereço: Rua Padre Antônio Vieira, nr 68, Coop, Maputo
Para acesso aos Termos de Referência completos acesse ao link: https://bit.ly/3LA1oWI