Convidamos a todos os Internautas a conhecer e a divulgar os artigos que compõem a Lei de Prevenção e Combate às Uniões prematuras - LEI Nº 19/2019, DE 22 DE OUTUBRO. Abaixo, conheçam o artigo 33, que fala das penas de 2 a 8 anos de prisão para os pais, tutores ou outros parentes que autorizem ou incentivem numa união prematura!

São todos convidados a participar do Webinário Zoom que irá falar da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras (desde a sua aprovação), os desafios, as mudanças e os sucessos alcançados até a data.

O confinamento social e as práticas nocivas e culturais podem provocar o aumento de casos das uniões prematuras neste tempo da Covid-19 e por isso, convidamos o prezado Internauta a conhecer o artigo 32 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

IMG 20210721 WA0035IMG 20210721 WA0035O consórcio composto pelas organizações (Fórum Mulher, Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica - AMMCJ, Women and Law in Southern Africa - WLSA e o Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo ONLUS” – CIES), apoiados pela União Europeia

No âmbito do Projecto “Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas, no âmbito do PAANE II”

©2019 ROSC - Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança
Todos Direitos Reservados

Desenvolvido por: DotCom, Lda