A Rosaria Memorial Trust em parceria com o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), SRHR Africa Trust, Plan International, AWE, Iniciativa Moremi, Iniciativa Saleema e a GIMAC Youth Network organizaram ontem uma consulta informativa sobre o Combate às Uniões Prematuras e Mutilação Genital Feminina (MGF).
Sabias que:
Assembleia da República aprovou, em finais de 2019, a Lei nº 19/2019, de 22 de Outubro, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, a qual tem por objecto a proibição, a prevenção e mitigação das uniões prematuras, a penalização dos seus autores e, ainda, a protecção das crianças que se encontrem ou se encontravam nessas uniões?
A Plataforma 3R composta pela Rede Contra Abuso de Menores (Rede CAME), Rede da Criança (RDC) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), com apoio dos parceiros que juntos trabalham na advocacia pelos direitos da criança, nomeadamente a ADRA, ChildFund, Diakonia, FDC, Right to Play, Save the Children, SOS-Aldeia da Crianças, TdH-Alemanha e das Redes Provinciais dos Direitos da Criança, produziram esta versão resumida do CDC para sensibilização dos adultos sobre os direitos da criança, para melhor jogarem o seu papel no processo de sua disseminação, implementação e monitoria.
SABIAS QUE:
“A união entre duas pessoas formada com propósito imediato de constituir família, só é permitida a quem tiver completado dezoito (18) anos à data da união?
O confinamento social e as práticas nocivas e culturais podem propiciar o aumento de casos das uniões prematuras neste tempo da Covid-19. Neste contexto, convidamos o prezado Internauta a conhecer o artigo 35 da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.