Este foi o apelo dos Líderes Comunitários que participaram do Fórum da Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras realizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, no passado dia 19 de Dezembro de 2019, em Maputo e contou com o apoio da Fundação MASC.
O evento contou ainda com a participação dos membros do governo, personalidades ligadas a área de promoção e protecção dos direitos da criança, activistas sociais, líderes comunitários, rapazes e raparigas.
Participantes defendem continuidade do evento
E foi assim que os estudantes, rapazes, raparigas e público que se fez presente para apreciar e participar dos debates do “Mercado de Conhecimento: Boas Práticas na Implementação dos Direitos da Criança”, mostraram a sua surpresa e felicidade por estar a participar de um evento daquela natureza, aonde poderiam desfrutar dos serviços gratuitos e também saber o que as organizações da sociedade civil que trabalham na área da promoção e protecção das crianças tinham para expor, ensinar e mostrar.
Deu-se a conhecer no início desta semana ao público no geral, a notícia que dá conta que a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho e em sequência promulgada no dia 14 de Outubro do mês passado, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, já se encontra publicada oficialmente no Boletim da República (BR), desde o dia 22 de Outubro do corrente ano.
No âmbito do Projecto "Enriquecendo a Participação Activa da Sociedade Civil para a Promoção da Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres e Raparigas" do PAANE (Programa de Apoio aos Actores Estatais), o consórcio composto pelo Fórum Mulher, Centro Informazione e Educazione Allo Sviluppo – ONLUS (CIES), Associação Moçambicana de Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) e Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, realiza desde ontem (28) até ao dia 06 de Novembro, em Maputo, uma formação em temáticas como Violência Baseada no Género, Interrupção Voluntária de Gravidez e Casamentos ou Uniões Prematuras.
promulgada lei combate unioes prematurasO Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou na segunda-feira (14), a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
A referida lei já havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho, do corrente ano, faltando ainda a sua promulgação.
Este acto é um marco histórico para as organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique, que estavam expectantes.