Foto de Família do I Fórum sobre o Papel da Juventude no Contexto das Mudanças ClimáticasO Observatório da Juventude em colaboração com o Conselho Nacional da Juventude, a Iniciativa para a Conservação Ambiental Let`s do it Moçambique, Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Fórum Nacional da Rádios Comunitárias (FORCOM) e Dans Artes realizaram no dia 12 deste mês, em Maputo, o Iº Fórum sobre o Papel da Juventude no Contexto das Mudanças Climáticas sob o lema “Conservar o Meio Ambiente, é Meu Dever, é Urgente!”
António FranciscoA Assembleia da República (AR) aprovou, no dia 18 de Julho, na especialidade, o Projecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. O documento segue para o Gabinete do Presidente da República que, por força do número 1 do artigo 163 da Constituição da República deve, num prazo de 30 dias, promulgar e mandar publicar no Boletim da República. Trata-se de um instrumento importante para a garantia dos direitos humanos da rapariga porque, segundo o economista e professor universitário, António Francisco, um país com altos taxas de uniões prematuras reflecte um nível muito baixo de desenvolvimento económico e humano. Por seu turno, Joaquim Oliveira Mucar, director de Advocacia Gestão de Conhecimento e Mobilização de Fundos na Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), explica que é que as uniões prematuras constituem um entrave ao desenvolvimento e sublinha que o País perde 62 biliões de Meticais anualmente (correspondentes a 10% do PIB) devido à desnutrição crónica.
HomenageadosA Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), prestigiou no dia 06 do corrente mês, em Maputo os Actores Chave que participaram na elaboração e aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Representantes das OSC na Assembleia da RepúblicaA Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), vive momentos de felicidade, júbilo e esperança com a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
O Projecto de Lei foi aprovado por unanimidade pelas três bancadas que compõem a Assembleia da República (Frelimo, MDM e Renamo), por acharem que a lei é oportuna e salvaguarda os direitos das crianças de ser protegidas e se desenvolverem em pleno.
Representantes da CECAPDecorreu na manhã de hoje (29) em Maputo, uma Conferência de Imprensa convocada pela Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), para falar em torno da aprovação das três leis de protecção e defesa dos direitos das raparigas e mulheres nomeadamente:
→ Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras;
→ Revisão da Lei da Família;
→ Revisão do Livro V do Código Penal – Direito das Sucessões.