Representantes das OSC na Assembleia da RepúblicaA Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), vive momentos de felicidade, júbilo e esperança com a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
O Projecto de Lei foi aprovado por unanimidade pelas três bancadas que compõem a Assembleia da República (Frelimo, MDM e Renamo), por acharem que a lei é oportuna e salvaguarda os direitos das crianças de ser protegidas e se desenvolverem em pleno.
Representantes da CECAPDecorreu na manhã de hoje (29) em Maputo, uma Conferência de Imprensa convocada pela Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), para falar em torno da aprovação das três leis de protecção e defesa dos direitos das raparigas e mulheres nomeadamente:
→ Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras;
→ Revisão da Lei da Família;
→ Revisão do Livro V do Código Penal – Direito das Sucessões.
Hoje (18) de Julho de 2019, é um dia que será difícil esquecer e sair da memória da Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que se fez presente em massa na Casa do Povo (Assembleia da República), para assistir a Sessão em torno da Discussão da Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras.
A Assembleia da República aprovou por unanimidade, na generalidade e especialidade nos dias 15 e 18 de corrente mês a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
A nova Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras.
Antónia Charre, Presidente da 3ª Comissão dos Assuntos Sociais do Género e Tecnologias e Comunicação Social, referiu que a eliminação das uniões prematuras com menores de 18 anos de idade irá assegurar a defesa plena dos direitos das raparigas, aonde as mesmas poderão ter a oportunidade de se desenvolverem em pleno e de pensar no futuro a longo prazo.
conferencia internacional educacao raparigaO Movimento de Educação para Todos (MEPT) em coordenação com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), realizou nos dias 6 e 7 de Junho do corrente ano, em Maputo, a Conferência Internacional Sobre a Educação da Rapariga com o lema “Desafios, Partilha de Experiências e Boas Práticas para Assegurar a Retenção da Rapariga no Sistema de Ensino.”
Esta conferência tinha como objetivos:
→ Troca de experiências em torno de políticas e práticas existentes a nível nacional e internacional para assegurar a retenção da rapariga no sistema de ensino e discutir estratégias e possíveis soluções para a redução dos índices de abandono escolar por parte das raparigas na África Subsariana;
→ Apreciar os instrumentos e experiências existentes para prevenir a gravidez infantil e combater a violência baseada no género nas escolas a nível da região;
→ Olhar para os instrumentos e experiências existentes de boas práticas na região para o tratamento de casos de alunas grávidas nas escolas e a sua reintegração.